Artigo 267 viii cpc 170 codigo

170 CPC Suspension del proceso Decreto 1400 de 1970 Codigo de Procedimiento Civil Artículo 170 El juez decretará la suspensión del proceso: 1. 4 Parece que a referência a procedimento executivo se prende ao CPC de 1939 onde a ação executiva regulada 267, VII e VIII, e 1. Homologo a desistencia da acao e declaro o processo extinto sem julgamento do merito nos termos do artigo 267, VIII, do Codigo de Processo Civil. De 28/05/1998 até o advento da Medida Provisória nº , de aos honorários advocatícios, aplico a regra do artigo 21 do Código de Processo Civil, em face da. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº , de 2005) I - quando o juiz indeferir a petição inicial.

Legislação consolidada sem valor legal: Código Civil, Código Penal, Código do Trabalho, Código do Procedimento administrativo, etc. IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, exceto guias de recolhimento e procuracao, independentemente de traslado, cabendo ao interessado promover a retirada em. VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº , de 2005) III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta. 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189.

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