Neste artigos vamos fazer comentários ao artigo 483 da CLT, tratando dos aspectos mais importantes sobre a rescisão do contrato de trabalho pelo em. Nele, está determinado que o trabalhador tem direito a Anteriormente, o trabalhador que fosse escalado para o trabalho aos domingos deveria receber o valor em dobro. A nova CLT acrescentou ao documento original o artigo 484-A que regulariza a demissão por acordo trabalhista, também chamada de distrato.
Parágrafo único - Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão. Outros artigos que restringiam o trabalho aos domingos foram alterados, a exemplo do artigo 319 da CLT, que informava: Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.
Jun 26, 2014 Destaco: - foram alterados os artigos 894, 896, 897 A e 899 da CLT, que tratam do recurso de embargos, do recurso de revista, dos embargos. Contudo, segundo o Artigo 74 da CLT, a corporação não é obrigada a anotar esses dados de pausas, isso é de responsabilidade do empregado.
O tempo de deslocamento entre a casa do empregado e o local de trabalho será computado na jornada Gorjetas: A Lei , de 2017, alterou o artigo 457 da CLT, que trata da remuneração dos trabalhadores
Dos 922 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foram alterados 54, inseridos 43 novos e revogados 9 - um total de 106 dispositivos. Das alterações e a comparação, os artigos da CLT e da legislação complementar foram intercalados com os artigos inseridos/alterados pela nova legislação. Dentre os vários dispositivos que foram alterados, merece destaque o artigo 71 da CLT, que trata do intervalo intrajornada.
Segundo o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), algumas situações fundamentam a falta de um trabalhador ao serviço. Dos 900 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reforma trabalhista (Projeto de Lei ), caso aprovada, mudará 117 pontos da legislação. 53 e 54 que aplicavam multas as empresas que retinham as carteiras de forma indevida ou não cumpriam determinações judiciais. O artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está presente dentro do capítulo IV, que refere-se às férias do trabalhador brasileiro.
Diretor técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio, fala sobre a Medida Provisória (MP) 881, conhecida como liberdade econômica